Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o envio de informações à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de concursos públicos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta ou indireta do Estado.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
Altera os arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos.
Autoria: Deputado Zé Reis PODE Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP
Situação: Arquivado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23723 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos da saúde pública para a promoção de programas de esterilização animal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23579 2020 - Lei Ordinária
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23577 2020 - Lei Ordinária
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020-2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23578 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23477 2019 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao inciso IX do art 10 e acrescenta o § 5º ao art 231 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre plano de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e rodoviário.)
Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Marília Campos PT Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: EMC 105 2020 - Emenda à Constituição
