Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3684/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Quilombola de Alegre, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3641/2016

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Lapinha - Asquila -, com sede no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3283/2016

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que específica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2998/2015

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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