PL PROJETO DE LEI 3680/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Remanescentes
Quilombolas de Barreiro - Ascorquib -, com sede no Município de Januária.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22577 2017 - Lei Ordinária
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22577 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposição de Lei PRL 23516 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Januária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2016
Proposição de Lei PRL 23516 2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Januária.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
05/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22577 publicada no Diário do Executivo em 6/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22577 publicada no Diário do Executivo em 6/7/2017.
22/06/2017
Ofício 1021 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23516 2017 para sanção. Data do envio: 23/6/2017. Data máxima para sanção: 14/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 23/6/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1021 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23516 2017 para sanção. Data do envio: 23/6/2017. Data máxima para sanção: 14/7/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 23/6/2017, pág 1.
21/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
13/06/2017
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 23.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/6/2017, pág 23.
30/05/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
18/05/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Celise Laviola, Dep. Cristiano Silveira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Celise Laviola, Dep. Cristiano Silveira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/5/2017, pág 46.
10/05/2017
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 35.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 35.
29/03/2017
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
06/12/2016
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
16/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 19. Recebido na DHU em 16/11/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2016, pág 19. Recebido na DHU em 16/11/2016.
20/10/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
05/07/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 7/7/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 7/7/2016.