Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

494 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6219/2020

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater o impacto causado pelo consumo de álcool e outras drogas no aumento dos casos de violência doméstica e de feminicídios.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12119/2022

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a reforma da praça localizada na Rua Aníbal Alves, no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesse município, que, segundo os moradores, necessita de melhorias e manutenção.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11586/2022

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de expansão da faixa à direita da pista de rolamento, no sentido BH-RJ, com o intuito aumentar a segurança e facilitar o acesso à entrada e saída dos Bairros Paula Lima, Chapéu D'uvas e Dias Tavares, em Juiz de Fora, na altura do Km 761 da BR-040, e que sejam instaladas placas de sinalização, bem como outros meios de comunicação visual de orientação aos condutores que trafegam na região, uma vez que a entrada da via de acesso é utilizada por veículos de grande porte, e a falta da expansão da faixa de recuo e de sinalização adequada coloca em risco a vida de motoristas e pedestres.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4025/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Autônomos, Microempreendedores, Microempresários e Profissionais Liberais em Minas Gerais, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24350 2023 - Lei Ordinária

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3607/2022

Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da Cerveja Artesanal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

7 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3563/2022

Dá denominação ao Hospital Regional de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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