Requer seja encaminhado à 99 Tecnologia Ltda., em São Paulo, pedido de providências para que sejam adotados  protocolos de segurança diante de crimes de assédio moral e sexual contra mulheres, praticados no transporte por aplicativo, adotando-se medidas para coibir tais atos, como treinamentos ou procedimentos de prevenção ao assédio para motoristas, bem como sejam estabelecidas medidas após as denúncias de crimes da natureza citada.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 99 Tecnologia Ltda., em São Paulo, pedido de providências para que sejam adotados protocolos de segurança diante de crimes de assedio moral e sexual contra mulheres, praticados no transporte por aplicativo, adotando-se medidas para coibir tais atos, como treinamentos ou procedimentos de prevenção ao assédio para motoristas, bem como sejam estabelecidas medidas após as denúncias de crimes da natureza citada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a emissão de decreto, com base na Lei Federal 1364, de 2018, para determinar a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais a pessoa esteja desacordada ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-la para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência, e para a promoção de campanha educativa em conjunto com essas empresas para que seja prestado socorro a pessoas que estejam desacordadas ou com sua capacidade de discernimento comprometida.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para emissão de decreto com base na Lei Federal 13640, de 2018, e no Decreto Municipal 16832, de 2018, para que seja determinada a obrigatoriedade de motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (serviço de transporte por aplicativo), em situações nas quais passageiros estejam desacordados ou com sua capacidade de discernimento comprometida, encaminhá-los para a unidade de pronto atendimento ou pronto socorro mais próxima de sua residência; e seja promovida campanha educativa em conjunto com as empresas de serviço por aplicativo para que o referido atendimento de emergência seja prestado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado