PL PROJETO DE LEI 1436/2015
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
35 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 999/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 25378 2025 - Lei Ordinária
25 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5222/2014
ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 89/2011
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5039/2010
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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