Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar e sanar denúncias de irregularidades, assédio moral e precariedade nas relações de trabalho do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a formalização adequada dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para abertura imediata de processos de credenciamento e recredenciamento de hospitais, maternidades, clínicas e profissionais de saúde na região de Itajubá.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja instaurada apuração administrativa das circunstâncias da morte de Brenda Larissa Maia, de 32 anos, ocorrida na madrugada de 7/6/2026, nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, localizada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a readequação do dimensionamento de pessoal de nível superior, especialmente enfermeiros e chefias, nas alas assistenciais e semicríticas do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário pedido de providências para instauração de procedimento destinado à apuração das condições estruturais e assistenciais da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, situada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, especialmente quanto aos pontos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da morte de Brenda Larissa Maia, de 32 anos, ocorrida na madrugada do dia 7/6/2026, na Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, no Município de Ribeirão das Neves, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, considerando a visita realizada pela comissão à Maternidade Odete Valadares, em 14/5/2026, tomem as medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a suspensão dos efeitos do contrato de concessão celebrado no âmbito da parceria público-privada do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio até que sejam esclarecidas questões relativas à viabilidade, à legalidade, à economicidade e aos impactos da iniciativa sobre a rede pública estadual de saúde e seus trabalhadores.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
