Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.156 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17843/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a situação de inundação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, e sobre os investimentos realizados na saúde pública estadual, especificamente na rede Fhemig, durante os oito anos do governo Romeu Zema, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21248/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Rede Paulo de Tarso, tendo em vista os 50 anos de de sua fundação, e para promover a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com essa entidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20873/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de hospitais no Estado que possuem comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes; a taxa de notificação de potenciais doadores por hospital; a taxa de conversão; o número de recusas familiares e os principais motivos para recusa; e os incentivos pagos a essas comissões, bem como as metas alcançadas.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20893/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de impedimento do exercício da prerrogativa de fiscalização do vereador Cássio Chiodi, da Câmara Municipal de Varginha, e adoção de medidas que assegurem o livre exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17842/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, quando fortes chuvas provocaram inundações em corredores, salas e no bloco cirúrgico, resultando em prejuízos aos atendimentos, perda de materiais e interrupção de procedimento cirúrgico, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17844/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguação das causas da inundação ocorrida em 8/4/2026, no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, e para a realização de obras de manutenção visando evitar a repetição dessa situação.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20620/2026

Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitschek, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de apurar a qualidade do atendimento prestado à população usuária da unidade, bem como de avaliar a qualidade dos serviços terceirizados oferecidos aos pacientes e aos servidores do hospital.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17664/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Executivo municipal em favor de comunidades terapêuticas e a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas pelos serviços municipais de assistência social e encaminhadas a essas comunidades, de 2025 em diante, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17652/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações acerca das medidas adotadas, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité, para mitigar possível violação de direitos de pessoa com deficiência auditiva em unidade da rede pública municipal de saúde desse município, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20804/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Executivo municipal em favor de comunidades terapêuticas e a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas pelos serviços municipais de assistência social e encaminhadas a essas comunidades, de 2025 em diante, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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