RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18533/2026
RQN 18533/2026
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Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22254 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.
Proposições anexadas
RQN 18537 de 2026
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22254 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.
Proposições anexadas
RQN 18537 de 2026
Indexação
Tramitação
23/06/2026
RQN 18537 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 144.
Plenário
RQN 18537 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 144.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 144. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 25/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 144. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 25/6/2026.