RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18561/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a suspensão dos efeitos do contrato de concessão celebrado no âmbito da parceria público-privada do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio até que sejam esclarecidas questões relativas à viabilidade, à legalidade, à economicidade e aos impactos da iniciativa sobre a rede pública estadual de saúde e seus trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22249 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a suspensão dos efeitos do contrato de concessão celebrado no âmbito da parceria público-privada do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio até que sejam esclarecidas questões relativas à viabilidade, à legalidade, à economicidade e aos impactos da iniciativa sobre a rede pública estadual de saúde e seus trabalhadores.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem
RQC 22249 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas pedido de providências para a suspensão dos efeitos do contrato de concessão celebrado no âmbito da parceria público-privada do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio até que sejam esclarecidas questões relativas à viabilidade, à legalidade, à economicidade e aos impactos da iniciativa sobre a rede pública estadual de saúde e seus trabalhadores.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/08/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 147.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 147.
04/08/2026
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 145.
Plenário
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2026, pág 145.
23/07/2026
Ofício da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 19.
Plenário
Ofício da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 19.
01/07/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
01/07/2026
Remessa do Ofício 1087 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1087 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
01/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/7/2026, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 146. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2026, pág 146. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/6/2026, pág 151.