Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araxá pedido de providências para que sejam regularizados os repasses financeiros destinados à Associação dos Estudantes de Araxá, de forma a garantir a manutenção do transporte de estudantes entre os Municípios de Araxá e Uberaba.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, ao Comando-Geral da PMMG e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - pedido de providências para apuração de condutas praticadas por policiais militares contra Antônio Marcos Bezerra das Neves e Maria Aparecida Lopes Moura, na cidade de Uberaba, no dia 30/4/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao Comando-Geral da PMMG e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – pedido de providências para apuração de condutas praticadas por policiais militares contra Antônio Marcos Bezerra das Neves e Maria Aparecida Lopes Moura, no Município de Uberaba, em 30/4/2025.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que efetive a doação de imóvel ao Município de Campo Florido autorizada pela Lei 24448, de 18 setembro de 2023.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para viabilizar a destinação de uma viatura policial, modelo caminhonete com cela, e de armamento para patrulhamento rural ao destacamento da PMMG em Água Comprida.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado