Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater, com o secretário de Estado da Educação, a situação da Uemg e da Unimontes, bem como as propostas para equacionar os problemas dessas instituições.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja garantida a continuidade de todos os serviços de saúde ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF – por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o HUCF –, ligado à Unimontes, faça a contratação dos profissionais necessários, de maneira excepcional e urgente, pois há o risco de paralisação dos serviços de urgência e emergência, que impactaria quase dois milhões de pessoas nos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, da qual Montes Claros é classificada como polo.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde atualmente ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o HUCF faça a contratação dos profissionais necessários de maneira excepcional e urgente, pois corre o risco de paralisar os serviços de urgência e emergência e, com isso, impactar quase dois milhões de pessoas dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, da qual Montes Claros é classificada como polo, com obrigação de dar suporte a toda a região.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a saúde pública de Montes Claros, inclusive o risco de o Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - paralisar serviços de pediatria, ortopedia, traumas e urgência e emergência, e a declaração de situação de emergência em saúde pública no município, em razão de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, inclusive restringindo o atendimento à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros pedido de informações acerca das condições gerais do restaurante universitário, incluindo infraestrutura, capacidade de atendimento e medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança alimentar aos usuários.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão