RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12520/2025
RQN 12520/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas
instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o
Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade
do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de
viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos
Estados - Propag.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15220 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados - Propag.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15220 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam retirados todos os bens imóveis de propriedade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, ou utilizados por essas instituições, do escopo do Projeto de Lei 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, com o objetivo de viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados - Propag.
Indexação
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.