Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios e perspectivas da inserção da população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento no mercado de trabalho, a ser realizada no mês de abril, em decorrência da celebração do mês de conscientização sobre o autismo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar a unidade móvel Saúde Legal para realização de exames de diagnóstico e atendimentos relacionados ao transtorno do espectro autista - TEA - nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Institui o Disque Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista, a importância do diagnóstico precoce e os serviços ofertados no SUS para o diagnóstico do transtorno e para o atendimento das pessoas com ele diagnosticadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Estabelece a obrigatoriedade de oferta de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade física e sensorial e transtorno do espectro autista para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25042 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para famílias de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações e os recursos previstos em âmbito estadual, inclusive aqueles em apoio ou parcerias com os municípios, visando à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei 2218 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
