Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a obrigatoriedade de oferta de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade física e sensorial e transtorno do espectro autista para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 25042 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para famílias de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações e os recursos previstos em âmbito estadual, inclusive aqueles em apoio ou parcerias com os municípios, visando à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei 2218 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações e os recursos previstos em âmbito estadual, inclusive aqueles em apoio ou parcerias com os municípios, visando à implementação das medidas previstas no Projeto de Lei 2218 2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e desafios do municipalismo na inclusão de pessoa com deficiências do neurodesenvolvimento, sobretudo no que diz respeito ao papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, em razão da celebração do mês de conscientização sobre o autismo em abril, e que a audiência seja realizada no dia 17 de abril de 2023, às 14 horas.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater, por ocasião do dia mundial de conscientização sobre o autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar os direitos, a assistência social e o acolhimento pela sociedade das pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
