Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 97/2026, que altera a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminhando emenda ao Projeto de Lei nº 5.234/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.393/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidade orçamentárias Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça – Fegaj – e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de políticas públicas do Estado para garantir a segurança econômica dos municípios da bacia leiteira da região do Alto Paranaíba.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.241/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 16.011/2025, de sua autoria.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Requerimento deferido
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Arquivado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.084/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
