Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Políticas Públicas - IE3P -, com sede no Município de Teófilo Otôni.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a construção de um aeroporto na região de Teófilo Otoni, com vistas a atender à aviação comercial regular, para o transporte de passageiros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação de recursos para capacitação de jovens rurais em empreendedorismo e gestão de negócios, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais na Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de José Gonçalves de Minas, Chapada do Norte e Leme do Prado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que verifiquem a possibilidade de descentralizar para as regiões intermediárias, especialmente a de Teófilo Otoni, as ações de monitoramento da qualidade da água destinada ao uso e consumo humano, bem como à produção, por meio da celebração de convênios com as universidades federais da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para apoiar o desenvolvimento da Rota dos Caminhos Franciscanos, entre Teófilo Otoni e o Santuário de Nossa Senhora dos Anjos, em Itambacuri.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de um Centro de Acolhimento a Pessoas LGBTQIAPN+ na Região Intermediária de Teófilo Otoni, com o objetivo de disponibilizar abrigamento temporário e seguro de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua ou vítimas de violência doméstica ou urbana, propiciando a esse público também apoio psicossocial, educação e conscientização, integração social e capacitação profissional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia de que o diretor da 15ª RISP, Bruno Santos, da cidade de Teófilo Otoni, que está respondendo a processos por violações, não foi afastado do seu cargo de diretor, conforme relatos recebidos na audiência pública da comissão realizada no dia 11/9/2024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro de produtores rurais e desenvolvimento da agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar denúncia de que o Sr. Bruno Santos, diretor da 15ª Região Integrada de Segurança Pública, que está respondendo a processos por violações, não foi afastado do seu cargo de diretor, conforme relatos recebidos na audiência pública da comissão realizada em 11/9/2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
