PL PROJETO DE LEI 4471/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Mucuri, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25868 2026 - Lei Ordinária
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25868 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Proposição de Lei PRL 26816 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Proposição de Lei PRL 26816 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/05/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25868 publicada no DL em 15/5/2026, pág 3.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25868 publicada no DL em 15/5/2026, pág 3.
15/04/2026
Ofício 556 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26816 2026 para sanção. Data do envio: 15/4/2026. Data máxima para sanção: 11/5/2026. Proposição de lei publicada no DL em 16/4/2026, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 556 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26816 2026 para sanção. Data do envio: 15/4/2026. Data máxima para sanção: 11/5/2026. Proposição de lei publicada no DL em 16/4/2026, pág 3.
14/04/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
08/04/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 121.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 121.
01/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
24/03/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/3/2026, pág 40.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/3/2026, pág 40.
17/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 35.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 35.
09/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
24/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
24/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 23.
08/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
02/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
30/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.