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Lei nº 25.868, de 14/05/2026
14/05/2026
Declara de utilidade pública a entidade Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Mucuri – IRDSM –, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Origem
PL PROJETO DE LEI 4471/2025
PL
4471
/
2025
PROJETO DE LEI
Informações gerais
Fonte
Publicação
- Diário do Legislativo - 15/05/2026 Pág. 3 Col. 1
Indexação
Teófilo Otoni
Utilidade Pública
Documentos
Texto original
