Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que assegurem às servidoras gestantes o direito ao comparecimento a consultas de pré-natal e à realização dos exames necessários ao acompanhamento da gestação, sem prejuízo funcional ou financeiro.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para correta aplicação da legislação relativa à aposentadoria da pessoa com deficiência no regime próprio estadual, revisão de indeferimentos relacionados ao reconhecimento da visão monocular como deficiência e expedição de orientação administrativa uniforme sobre a matéria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Altera a Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de Defensor Público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Daniela Gonçalves Joaquim referente a afastamento para estudos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Beatriz Souza Barral referente a publicação de acúmulo de cargos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de concurso público para provimento de cargos das carreiras de professor de educação básica e de especialista em educação básica no âmbito do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, esclarecendo-se se há planejamento formal para sua realização e enviando-se a esta Casa eventual cronograma previsto.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios técnicos e legais adotados para o preenchimento de vagas para docentes e extensão de carga horária nas escolas estaduais quilombolas dos Municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, com o envio a esta Casa da documentação que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
