Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o posicionamento da secretaria de que é titular a respeito do Projeto de Lei 3595 2022, que dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências, na forma original e na forma do Substitutivo 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os resultados da pesquisa de avaliação do clima escolar da rede estadual de ensino, realizada no período de 8 a 29/2/2024, com ênfase nos aspectos relacionados com a segurança no ambiente escolar.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Segurança Pública para debater os impactos da implementação das medidas prevista no Projeto de Lei nº 3.595/2022.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os impactos da implementação das medidas previstas no Projeto de Lei nº 3.595/2022.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado. (Revoga Lei 11036, de 14 de janeiro de 1993, e Lei 22461, de 23 de dezembro de 2016.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes para a criação do aplicativo Escola Protegida no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre a determinação repassada às escolas da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso de vigilância ostensiva da rotina das aulas, que deverá ser realizada pelos gestores escolares, e de que haja, inclusive, registros fotográficos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre a determinação repassada às escolas da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso de vigilância ostensiva da rotina das aulas, que deverá ser realizada pelos gestores escolares, e de que haja, inclusive, registros fotográficos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: LEI 25563 2025 - Lei Ordinária
Institui o Programa de Mediação Escolar com Equipe Itinerante no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
