Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente as ações adotadas quanto ao cumprimento dos procedimentos necessários para garantir a proteção dos profissionais da educação contra situações de violência nas escolas, conforme assegura a Lei nº 22.623, de 27/7/2017.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à Secretária de Estado de Educação os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Medidas adotadas pelo Estado para garantir proteção aos profissionais da educação básica contra situações de violência no ambiente escolar"; e Tema 2 - "Proposta de federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e a venda do seu patrimônio".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para a implantação do Programa de Mediação e Conciliação nas Escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Altera a Lei 23764, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação. (Dispõe sobre a instituição de Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflito na rede estadual de ensino.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de garantia de direitos da criança, do adolescente, da mulher e da pessoa vulnerável vítima ou testemunha de violência praticada por instituições religiosas e seus agentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de instituição de ensino que não comprovar a contratação de vigilantes.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a ampliação do projeto É na Base!, executando-o em todas as escolas localizadas nas áreas de abrangência do programa Mediação de Conflitos, a fim de fortalecer a prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, em cumprimento ao disposto no § 9º do art 26 da Lei Federal 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescentado pela Lei Federal 14164, de 2021.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para cobrar da direção da Escola Estadual Vicente Landi Junior e da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas as medidas efetivas tomadas para proteger o professor Marcelo Henrique Violin, que foi agredido e desacatado no seu ambiente de trabalho em 25/11/2024, para a qual sejam convocados o Sr. Maurício Teixeira Carvalho, diretor da referida escola, e a Sra. Noêmia de Lourdes Furtado, superintendente regional de Ensino de Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Proíbe a instalação e o funcionamento de estabelecimentos de prática de tiro desportivo nos arredores de estabelecimentos de ensino no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
