PL PROJETO DE LEI 3146/2024
PL 3146/2024
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Altera a Lei 23764, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política
estadual de valorização da vida, a ser implementada nos estabelecimentos
de ensino do sistema estadual de educação. (Dispõe sobre a instituição de
Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflito na rede estadual
de ensino.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 1591 de 2023
Indexação
Resumo Propõe a criação de Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos na rede estadual de ensino, como parte da política de valorização da vida. Esses núcleos, compostos por profissionais capacitados, incluindo psicólogos e assistentes sociais, visam promover a cultura de paz, restaurar relações e resolver conflitos de forma colaborativa, com participação da comunidade escolar e relatórios periódicos de resultados. O objetivo é prevenir e lidar com casos de violência escolar, como o “bullying”, fortalecendo o ambiente educacional e favorecendo o bem-estar dos alunos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 1591 de 2023
Indexação
Resumo Propõe a criação de Núcleos de Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos na rede estadual de ensino, como parte da política de valorização da vida. Esses núcleos, compostos por profissionais capacitados, incluindo psicólogos e assistentes sociais, visam promover a cultura de paz, restaurar relações e resolver conflitos de forma colaborativa, com participação da comunidade escolar e relatórios periódicos de resultados. O objetivo é prevenir e lidar com casos de violência escolar, como o “bullying”, fortalecendo o ambiente educacional e favorecendo o bem-estar dos alunos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 69. Anexe-se ao PL 1591 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 69. Anexe-se ao PL 1591 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.