PL PROJETO DE LEI 781/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
INSTITUI MEDIDAS PARA GARANTIR O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E A REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12684 1997 - LEI ORDINÁRIA