PL PROJETO DE LEI 5341/2018
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa Estadual de Ressocialização pelo Trabalho.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA QUE CONTRATAR EMPREGADOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18401 2009 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI MEDIDAS PARA GARANTIR O TRATAMENTO, A REABILITAÇÃO E A REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12684 1997 - LEI ORDINÁRIA