RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8340/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o mercado livre de energia de baixa tensão.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
130 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1980/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2630, Lei da Censura.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Prejudicado
PL PROJETO DE LEI 143/2023
PL 143/2023
Agora
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Dispõe sobre a implantação de instalações sanitárias em agências bancárias.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2638/2021
Cria a declaração de origem do queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24094 2022 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2367/2020
Estabelece definições e fixa limites à competência do Poder Executivo de regulação de atividade de transporte rodoviário coletivo privado de passageiros.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2274/2020
Altera a Lei 18309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
2 a favor
6 contra
PL PROJETO DE LEI 1207/2019
PL 1207/2019
Agora
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Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
263 contra
PL PROJETO DE LEI 938/2019
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreende Minas, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor no Estado.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 917/2019
Institui a Política Estadual de Defesa do Empreendedor.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 863/2019
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: LEI 23959 2021 - Lei Ordinária
10 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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