Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que determine à direção do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, a interrupção da prática de remanejamento compulsório de profissionais de enfermagem das alas assistenciais para o centro de terapia intensiva.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 22.042/2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha salarial 2025-2026 dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais, sua pauta de reivindicações e as condições do acordo coletivo de trabalho e da Participação nos Lucros e Resultados do mesmo período.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília (DF), pedido de providências para inclusão da ocupação trancista no rol de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, constante do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22/5/2018; enquadramento dessa ocupação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas aplicável aos serviços de tratamento e embelezamento dos cabelos; e atualização do Anexo XI da referida resolução e dos sistemas utilizados para formalização do microempreendedor individual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para que promovam a articulação de ações de apoio ao empreendedorismo desenvolvido por trancistas, considerando o reconhecimento institucional da atividade profissional de trancista, incluída na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código 5161-65; e avaliem a adoção de iniciativas destinadas ao fortalecimento dos pequenos negócios conduzidos por pessoas que exercem essa atividade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para qualificação e aperfeiçoamento de trancistas e avaliação da oferta de cursos livres, oficinas de capacitação e atividades práticas, em parceria com as entidades que menciona, observando-se as diretrizes que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.505/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista, os efeitos do reconhecimento da atividade de trancista e a formulação de políticas destinadas à valorização cultural do ofício, à qualificação profissional inclusiva e ao fortalecimento da autonomia econômica das pessoas trancistas; e seja considerado atendido, com a realização da audiência pública, o disposto na Lei nº 22.858, de 8/1/2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de psicólogo e assistente social para atuação na rede pública municipal de educação básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.935, de 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que assegure aos assistentes sociais e psicólogos que atuam no projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação reajuste de remuneração e do auxílio-alimentação, em valor equivalente ao dos reajustes concedidos aos servidores efetivos da rede pública de ensino do referido município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
