Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações consubstanciadas na relação de voos de “drones” autorizados, nos últimos três anos, sobre a terra indígena dos pataxós, na Fazenda Guarani, em Carmésia, e em um raio de até 10km do referido território.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança dessa dívida.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas unidades escolares da rede pública e da rede privada de ensino no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Institui diretrizes para a implantação do Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a celeridade no cumprimento da Lei 24496, de 2023, que dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais do Estado, e o aumento da fiscalização no interior dos estabelecimentos prisionais, a fim de evitar a entrada de dispositivos eletrônicos.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado