Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 17.727, de 2008, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em rodoviárias, eventos e meios de hospedagem sujeitos à atuação do Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir as demandas da região e promover a participação direta da população e das entidades representativas na identificação de demandas coletivas, na formulação de propostas e no acompanhamento social de ações governamentais e políticas públicas de interesse local.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de fornecimento do medicamento teplizumabe (tzield).
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
