Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, localizada em Conceição do Pará, apresente e garanta a implementação de um plano atualizado de emergência que contemple evacuação e medidas de segurança ambiental para as comunidades locais, bem como para que fiscalize a elaboração e execução de um plano de comunicação efetivo pela empresa, para informar a população sobre os riscos existentes e as medidas tomadas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil no Estado de Minas Gerais pedido de informações para que esclareça à Assembleia Legislativa se os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração de todas as barragens existentes no Estado estão atualizados e aprovados pelo órgão; em caso negativo, que informe quais são as barragens e de quais empreendimentos estão irregulares e que medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados.  Este é um encaminhamento da visita técnica realizada por esta comissão na Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A., e capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, em Barão de Cocais, para verificar as condições de descomissionamento da estrutura da Barragem Sul Superior, bem como ouvir a população atingida pelo risco iminente de rompimento e sobre a qualidade dos serviços públicos que estão sendo prestados após a evacuação das famílias de suas residências em fevereiro de 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à barragem Córrego do Sídio II, da mineradora AngloGold Ashanti, bem como à comunidade de Brumal, no seu entorno, no Município de Santa Bárbara, para averiguar a estabilidade das estruturas da barragem, bem como as causas do acionamento das sirenes emergenciais em 29/10/2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador da defesa civil em Ouro Preto e ao coordenador da defesa civil em Itabirito pedido de informações sobre a existência de algum comunicado expedido pelo órgão sobre as condições de segurança e estabilidade da Barragem Forquilha 5 e eventuais impactos em caso de rompimento dessa estrutura.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador da defesa civil em Ouro Preto e à coordenador da defesa civil em Itabirito pedido de informações nas quais se esclareça se houve algum comunicado expedido pelo órgão sobre as condições de segurança e estabilidade da Barragem Forquilha 5 e eventuais impactos em caso de rompimento dessa estrutura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado