Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Unidades Residenciais Assistidas para Idosos - Programa Vida Plena.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a garantia do programa ReciclaBelô, voltado aos catadores e catadoras de material reciclável, a fim de que esse programa assegure toda a estrutura necessária à proteção, à segurança e à dignidade desses trabalhadores e trabalhadoras no exercício de suas atividades.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico à Regularização Fundiária Urbana e Rural - Reurb-MG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de perdão, suspensão, renegociação e reestruturação de dívidas relativas a programas habitacionais da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG -, com concessão de juros reduzidos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de incentivo à adesão ao Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – e ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedido de providências para promoverem a exclusão da exigência de apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e do Registro Geral de Pesca – RGP – para a inscrição no Programa de Transferência de Renda e o recebimento do auxílio financeiro concedido por meio desse programa, considerando-se que essa exigência tem cerceado ou impossibilitado o acesso a tal direito por vários atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre a não inclusão de famílias assentadas dos Projetos de Assentamento Oziel Alves e Roseli Nunes, ambos localizados nos Municípios de Governador Valadares e Resplendor, no Programa de Transferência de Renda – PTR.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – pedido de providências para promoverem, com urgência, o pagamento do seguro-defeso, garantindo-se seu adimplemento durante todo período de proibição da pesca, considerando-se que os pescadores aguardam desde 31/10/2025 o recebimento do benefício, essencial para o sustento desses trabalhadores e suas famílias.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Superintendência Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de providências para priorizar a implementação dos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida - MCMV - e Reforma Brasil, no Município de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para a criação de linha de financiamento habitacional para atingidos pelo desastre da barragem do fundão, no Município de Mariana, com taxas de juros favoráveis ao tomador de empréstimos, observada a situação de calamidade pública e de emergência habitacional que persiste para população do município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
