Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a serem instalados ou substituídos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para portadores de visão monocular no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. (Altera arts 2º e 3º, dispondo sobre dispositivo de segurança em instituição financeira.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25322 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a emissão de contracheque em formato acessível para os servidores públicos do Estado com deficiência visual.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de óbito, nascimento e casamento confeccionadas no Sistema de Leitura Braille no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, nas publicações que vinculem imagens em seus sítios eletrônicos e redes sociais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o fornecimento de diploma em braile pelas instituições públicas e privadas de ensino do Estado para os alunos portadores de deficiência visual.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24225 2022 - Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
