Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e desafios decorrentes da convivência entre as atividades de pecuária e apicultura no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura e meliponicultura no Estado e as consequências diretas desse uso para a saúde humana, devido à contaminação dos alimentos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que promovam campanhas de esclarecimento público e divulgação do leite tipo A2, com vistas a informar os consumidores sobre seus benefícios e, assim, contribuir para ampliar o mercado para esse segmento em expansão na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, pedido de providências para que, no planejamento do portfólio de emendas parlamentares para as leis orçamentárias do exercício de 2026, seja disponibilizado projeto específico voltado para a distribuição de sêmen de bovinos reprodutores genotipados exclusivamente como A2A2 para os pecuaristas mineiros, com vistas a agregar valor zootécnico e econômico à bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas -, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae-MG - e à Espresso Company pedido de providências para que, no Campeonato Brasileiro de Baristas e nas demais programações da Semana Internacional do Café - SIC -, seja utilizado o leite tipo A2 a fim de promover sua divulgação e seus benefícios perante os consumidores mineiros e de outros estados e contribuir para a ampliação do mercado desse segmento na bovinocultura leiteira do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de valorização, preservação e desenvolvimento da raça de cavalo campolina.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado e estabelece sanções aos infratores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Arquivado
Proíbe a reconstituição do leite em pó e outros derivados, de origem importada, por indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 25974 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que envide esforços na execução da Ação 4118, com vistas à instalação de sistema de abastecimento de água para atendimento da Associação Quilombola e Pequenos Produtores de Leite de Pedras de Maria da Cruz.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
