Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28.232 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23825/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados 15 computadores completos e 4 aparelhos de ar condicionado à companhia de Polícia Militar no Município de Machado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23735/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a apuração da conduta do Sd. BM Leandro Andrade da Cruz, lotado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, durante ato público realizado em 27/8/2026, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23824/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura policial descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22471/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, sociais e produtivos decorrentes da implantação de novas culturas agrícolas na região do Baixo Mucuri.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22793/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23116/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularização do fornecimento de fraldas geriátricas aos pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre o fornecimento de fraldas geriátricas nas unidades da citada fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23117/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de denúncia de limitação extraoficial do fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes internados no Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, bem como para adoção das medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos e à regularização da assistência prestada aos pacientes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23714/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, os seus impactos nos municípios mineiros e os desafios relacionados à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23831/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23819/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para preservação, em articulação com a Prefeitura Municipal de Pirapora e entidades representativas dos trabalhadores, dos postos de trabalho da Inonibrás diante do risco de encerramento de suas atividades industriais no município; e para abertura de negociação com a empresa e o sindicato da categoria com o objetivo de manter os empregos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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