RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23714/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, os seus impactos nos municípios mineiros e os desafios relacionados à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, os seus impactos nos municípios mineiros e os desafios relacionados à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Indexação
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Emenda à Constituição da República nº 140, de 16/10/2026, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, os seus impactos nos municípios mineiros e os desafios relacionados à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 10.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 10.
