Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

758 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15515/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apoiar o Município de São João da Lagoa na ampliação do acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15498/2025

Requer seja encaminhado Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para a realização de parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - visando à pavimentação da via que liga a sede desse município ao Distrito de Angicos de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15495/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que promova busca ativa a fim de auxiliar o Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira, no Município de Montes Claros, na criação de um centro de formação comunitária e de educação ambiental voltado para a formação de lideranças comunitárias e de agentes multiplicadores de ações de educação ambiental nas comunidades, com vistas à preservação de recursos hídricos, ao saneamento ambiental e ao reflorestamento e para a recuperação de nascentes, na Região Intermediária de Montes Claros, Polo 8 CMDRS, na zona rural, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15485/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências com vistas à pavimentação das vias de acesso às unidades prisionais do Norte do Estado que estejam sob a jurisdição do DER-MG, nos Municípios de São João da Ponte, Taiobeiras, Manga, Montes Claros, Januária, Bocaiuva, Itacarambi, Porteirinha, Salinas, Francisco Sá, São Francisco, Janaúba e Monte Azul.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15481/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que, na execução da Ação 3002 – Execução do Plano de Desenvolvimento da Distribuidora - PDD -, garanta o fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais dos Municípios de Jaíba, Bocaiuva e Francisco Sá; a melhoria da iluminação pública e da distribuição de energia elétrica na zona rural próxima à zona urbana para facilitar a locomoção dos moradores do Município de Ipatinga; e a extensão da rede de distribuição de energia no Município de Belo Oriente.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15475/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para oferecer qualificação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social nos Municípios da Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15469/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica –, atue com as prefeituras dos municípios da Região Geográfica Intermediária de Montes Claros, com vistas a disponibilizar um castramóvel com equipe técnica adequada para atendimento da região.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15454/2025

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que indique projeto que promova o acesso à água na Comunidade Quilombola Baixinha, na zona rural do Município de Brasília de Minas.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15458/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que envide os esforços necessários para aumentar o fornecimento de água potável nas escolas da rede municipal de Varzelândia e de Pedras de Maria da Cruz, atendendo às escolas rurais desses municípios, no âmbito da Ação 4108.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15453/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que analise a necessidade de manutenção em poços tubulares perfurados há mais de 20 anos no Município de Brasília de Minas, incluindo a manutenção de painéis e a verificação da sua tubulação.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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