Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto financeiro da precariedade da mobilidade para o Estado, bem como sobre a projeção dos potenciais ganhos econômicos e fiscais com investimentos estratégicos no setor.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1208 2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre reforma urbana, com enfoque em planejamento urbano, habitação, mobilidade, saneamento e meio ambiente.
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que verifique as condições de trafegabilidade das vias internas do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, bem como das demais rotas de acesso aos atrativos turísticos da referida unidade de conservação, para que possam ser tomadas as providências cabíveis ou promovidas as articulações institucionais necessárias para a adequada manutenção dos trechos que necessitarem de intervenção.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizado o II Seminário Legislativo de Regiões Metropolitanas, com a finalidade de discutir e construir soluções para os imensos desafios relacionados à governança metropolitana da mobilidade urbana, especialmente dos sistemas de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para ampliar a participação dos entes municipais na governança metropolitana da mobilidade urbana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que verifique as condições de trafegabilidade das vias internas do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, bem como das demais rotas de acesso aos atrativos turísticos da referida unidade de conservação, a fim de que possam ser adotadas as medidas cabíveis ou promovidas as articulações institucionais necessárias para a adequada manutenção dos trechos que necessitarem de intervenção.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da não implementação do trem de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas cidades circunvizinhas, bem como os desdobramentos dessa omissão para a sustentabilidade urbana.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: LEI 25639 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas de mobilidade e o Projeto de Lei 1208 2023, com ênfase na discussão do direito ao acesso às cidades, consoante as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU - e pela proposta do Sistema Único de Mobilidade - SUM -, que prevê a integração entre as esferas federal, estadual e municipal.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
