Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de ações, planos ou projetos em construção ou já desenvolvidos com o objetivo de proceder à convocação e à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do referido órgão regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022, para o preenchimento dos cargos vagos, bem como dos 250 cargos criados pela Lei 24795, de 2024, durante o prazo de validade do concurso.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LCP 182 2025 - Lei Complementar
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei 24964, de 9 de setembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25055 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.
Autoria: Governador do Estado Procurador-Geral de Justiça Defensoria Pública
Situação: LEI 25126 2024 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 24964 2024 - Lei Ordinária
Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 24750 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimentos dos cargos vagos e formação de cadastro reserva para os cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, Edital nº 1/2022, tendo em vista a informação constante no Portal da Transparência do MPMG que indica a vacância de 179 cargos que poderiam ser preenchidos pelo mencionado concurso.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
