Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas para reprimir a presença irregular de gado na Lagoa do Sumidouro, no Parque Estadual do Sumidouro, em área conhecida como Sítio Ramsar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se se foram cumpridas as obrigações previstas no Anexo XI - Cronograma, com destaque para a determinação de concluir as obras mínimas no Museu do Castelinho; se foram cumpridas as determinações do Caderno de Encargos da Concessão, especialmente as do item 3.2, que recomenda a contratação de fornecedores e prestadores de serviços locais, e do item 3.3.4, que detalha os eventos realizados e suas datas; quais foram os reparos feitos e quais são os reparos a serem realizados no Canal do Sobrado; quais são os preços de entrada na unidade de conservação, enviando-se a esta Casa a tabela que os contém; e se há a possibilidade de inserir placa informativa com esses valores na entrada do parque.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para solucionar os problemas enfrentados pela Escola Estadual Padre Menezes, situada no Município de Lagoa Santa, a qual se encontra sem fornecimento de energia elétrica em razão do furto da fiação ocorrido em 19/8/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Lagoa Santa e ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a situação dos taxistas e do serviço de transporte intermunicipal no Estado, especificando-se quantos veículos da frota de táxis desses municípios são adaptados para pessoas com deficiência, de modo a garantir acessibilidade e inclusão; quantos motoristas atualmente em exercício são bilíngues, aptos a atender turistas e passageiros estrangeiros; e quantos motoristas fizeram o curso de relações humanas, conforme previsto na Lei Federal nº 12.468, de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado