Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a publicidade, a propaganda e a divulgação de jogos de azar por meios de comunicação físicos, virtuais ou por qualquer outro meio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao parágrafo único do art 71 da Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Determina que exploração de atividade lotérica se dê em ambiente concorrencial, sem limite para número de permissões ou concessões, com possibilidade de comercialização em qualquer canal de distribuição comercial.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Veda, no âmbito do Estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras, comercializados por pessoas físicas e jurídicas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância do projeto Jogo de Tabuleiro Histórico da Cidade de Divinópolis, de Welber Tonhá e Silva, membro da cadeira nº 9 da Academia Divinopolitana de Letras, que retrata informações sobre o Município de Divinópolis, contribuindo assim para a preservação da memória cultural do município, bem como para a disseminação de informações para as presentes e futuras gerações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 9.475, de 23 de dezembro de 1987, que autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números como modalidade da Loteria Estadual e dá outras providências. (Destina parcela do produto da arrecadação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelos órgãos competentes.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a realização de apostas que dependam da conduta individual do jogador em partidas de futebol.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos ao consumidor da atuação dos sites de apostas esportivas no Brasil.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sede física para "sites" de apostas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Jogo de Xadrez.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
