Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que adotem uma solução conjunta para as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PADRE WILLY À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17498 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO