Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

58 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2637/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas respostas a ofícios e requerimentos oriundos do seu gabinete e a requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, os quais tratam da situação dos projetos, melhorias e obras dos seguintes trechos rodoviários: MG-167 (Três Pontas a Varginha); MG-280 (Alto Rio Doce a Dores do Turvo); MG-132 (Cipotânea, Alto Rio Doce e Desterro do Melo); MG-124 (Brás Pires a Ubá); MG-181 (Bonfinópolis de Minas a Brasilândia de Minas); MG-457 (Santa Rita de Jacutinga a Bom Jardim de Minas); MGC-482 (Porto Firme a Viçosa); MGC-265 (Desterro do Melo a Barbacena e a Mercês); MGC-369 (Campo Belo a Oliveira); MGC-383 (Madre de Deus de Minas, Piedade do Rio Grande e São Vicente de Minas); MG-030 (Congonhas a Ouro Branco); MGC-146 (Passos a São João Batista do Glória); MG-010 e MG-020 (Jaboticatubas); MG-338 (Ibertioga, Piedade do Rio Grande e Santa Rita de Ibitipoca); MG-214 (Mercês, Itamarandiba e Capelinha); MG-211 (Capelinha a Setubinha); MG- 402 (Pintópolis a Urucuia); MG-443, MG-030 e MG-129 (Ouro Branco); MGC- 464 (Conquista a Sacramento); MG-129 (Conselheiro Lafaiete a Ouro Preto); MG-443 (Lobo Leite a Ouro Branco); MG-030 (Lobo Leite); Estrada de acesso ao Parque Estadual da Serra Geral; MG-262 (Ouro Preto a Rio Casca); LMG- 650 (Medina a General Dutra); MG-126 (Mar de Espanha a Chiador) e LMG-654 (São João da Vereda). 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2598/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do licenciamento e da obra de pavimentação asfáltica na Rodovia MG-020, trecho 2, entre os Municípios de Jaboticatubas e São José do Almeida, consolidadas no estudo de impactos ambientais, sociais e econômicos da referida obra e na descrição das medidas compensatórias dos referidos impactos, já implementadas e em planejamento, bem como do tráfego na via por caminhões transportando minério ou cargas pesadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1496/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do licenciamento e da obra de pavimentação asfáltica na Rodovia MG-020, trecho 02, entre os Municípios de Jaboticatubas e São José do Almeida, consolidadas no estudo de impactos ambientais, sociais e econômicos da referida obra, na descrição das medidas compensatórias dos referidos impactos já implementadas e em planejamento, bem como no tráfego na via por caminhões transportando minério ou cargas pesadas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2339/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a troca da iluminação da MG-010, bem como de todo seu cabeamento, instalando iluminação LED.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1343/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o licenciamento e a obra de pavimentação asfáltica entre Jaboticatubas e São José do Almeida, no trecho 2 da MG-20, consubstanciadas no estudo de impactos ambientais, sociais e econômicos da obra, nas medidas mitigadoras de impactos ambientais que foram implementadas, nas medidas compensatórias de impactos ambientais que já foram ou serão implementadas e na utilização da via por caminhões que transportam minério e outros veículos de transporte de carga pesada.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1318/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para  adequação da estrutura física da 5ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Jaboticatubas, considerando-se que os equipamentos de informática estão obsoletos e não há viaturas suficientes para suprir a demanda do Município. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1308/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para adequação da estrutura física da 5ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Jaboticatubas, considerando-se que os equipamentos de informática estão obsoletos e que não há viaturas suficientes para suprir a demanda do município. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1165/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Jaboticatubas pedido de informações sobre o andamento da construção de uma ponte na estrada de terra da Fazenda Taboquinha, na MG-10, Km 85, e o prazo para execução e conclusão da referida obra; caso ainda não esteja sendo realizada, sejam informados os motivos da não realização e se existe planejamento para a obra.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1255/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Jaboticatubas pedido de informações sobre o andamento da construção de uma ponte na estrada de terra da Fazenda Taboquinha, na MG-10, Km 85, e o prazo para execução e conclusão da referida obra; caso ainda não esteja sendo realizada, sejam informados os motivos da não realização e se existe planejamento para a obra.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1180/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-010, precisamente no Km 56, nas proximidades da entrada do Condomínio Aldeia Jaguará, no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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