Requer seja encaminhado ao Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para  instalação de novas antenas de telefonia móvel, a fim de ampliar o serviço prestado no Distrito de Curralinho, no Município de Jaboticatubas, uma vez que o serviço de telefonia móvel prestado no referido distrito não tem atendido a contento à população. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Cirrus Sociedade Aerodesportiva, com sede no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Philadélfia, com sede no Município de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: LEI 23296 2019 - Lei Ordinária

Cria o Polo de Desenvolvimento e Incentivo à Cultura de Banana na região Centro-Leste do Estado.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu, situada nos Municípios de Taguaraçu de Minas, Caeté, Nova União, Santa Luzia e Jaboticatubas, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado