Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, na Ação 4398 – Irriga Minas – Agricultura Irrigada Sustentável –, avaliar a possibilidade de atendimento das comunidades quilombolas do Estado com "kits" de irrigação, para fomentar o cultivo de hortas e quintais produtivos da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Acrescenta alíneas a incisos I e II do art 3º, classificando obras relacionadas a irrigação e represamento de água e atividades agrossilvipastoris como de utilidade pública e interesse social para os fins da lei.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir, em conjunto com representantes do setor agropecuário, a regulamentação relativa à segurança dos reservatórios "off-stream" (piscinões) necessários à reservação de água para irrigação de culturas no período de seca.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art 25, §1º, da Lei Federal 10438, de 2002.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Codevasf, o projeto da Barragem de Jequitaí.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para o monitoramento da segurança de reservatórios "off stream", também conhecidos como "piscinões", utilizados para reservação de água para a atividade agropecuária, regulamentado pela Portaria Igam 10 2023.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafos ao art 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Irrigação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24931 2024 - Lei Ordinária
