Requer sejam encaminhadas a Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador-geral da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa; a Gean Marcos Martins de Melo, vereador da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; ao Pe. Roberto Rubens da Silva, vigário episcopal para Ação Social, Política e Ambiental; a Bernardino Soares de Oliveira Cunha, vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais; a Leandro Antônio Costa, superintendente-executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal; a Wallace Oliveira dos Santos, integrante da Coordenação Estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos; a Vinicius Souza Larrosa da Silva, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal; a Lorhany Ramos de Almeida, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; a Hugo Daysel Mendes, subsecretário de Política de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; a Raquel Luiza Seabra Rezende, superintendente de Regularização Fundiária Urbana do Estado; a Ednéia Aparecida de Souza, diretora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; a Evaniza Lopes Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular; à irmã Cristina Bove, coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua; a Marilza Dutra Alves, conselheira das Cidades e integrante da União Nacional por Moradia Popular; ao deputado federal Padre João; a Augusto Henrique Alves Rabelo, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades; e a Pedro de Freitas Moreira, superintendente municipal de Habitação de Ouro Preto, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação da moradia à luz do tema “Fraternidade e Moradia”, da Campanha da Fraternidade de 2026 no Brasil, e do lema “Ele veio morar entre nós”, inspirado em João 1:14, com enfoque na moradia digna como direito humano e na presença evangélica de Jesus Cristo junto àqueles que não têm casa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Comunidade Fidel Castro, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de habitação das famílias e analisar o risco de ação de reintegração de posse no local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União no Estado pedido de providências para que o programa Imóvel da Gente adote como públicos prioritários a população em situação de rua e as famílias de ocupações urbanas, assegurando-se a participação comunitária, bem como para que todas as informações acerca dos imóveis e das ações de conversão em moradias em andamento sejam disponibilizadas no "site" do programa.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que forneça apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação da regularização fundiária urbana.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Juiz de Fora e de Uberlândia pedido de providências para incluir as pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas como beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado