RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20100/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública,
ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas
cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia dianta da demolição
de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristovão.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia dianta da demolição de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristovão.
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RQN 18079 de 2026
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia dianta da demolição de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristovão.
Proposições relacionadas
RQN 18079 de 2026
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.