RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18079/2026
RQN 18079/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública,
ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas
cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia diante da demolição
de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristóvão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20100 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia diante da demolição de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristóvão.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20100 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ambos em Mariana, pedido de providências para que sejam tomadas medidas cabíveis de defesa do direito fundamental à moradia diante da demolição de casas pela Prefeitura de Mariana, na região do Bairro São Cristóvão.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.