Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reajuste do auxílio financeiro referente ao Programa de Auxílio Habitacional (aluguel social), a que se refere a Lei nº 6.651, de 2020, e o Decreto nº 42.053, de 2020, e aumento do número de vagas no referido programa destinadas às pessoas em situação de rua.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras para a implantação de lavanderia no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), indicando-se eventuais entraves para a realização dessas obras.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ribeirão das Neves pedido de informações consubstanciadas no cronograma atualizado das obras e projetos que menciona, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Esmeraldas pedido de informações sobre o encaminhamento das certidões de numeração dos imóveis do Bairro Alexandria à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, condição para a implantação das redes de distribuição, com a especificação da data de entrega das referidas certidões à empresa.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado