Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de providências para o cumprimento do art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, bem como para a preservação dos usos múltiplos da água desses corpos d'água.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis pedido de providências para que seja cumprido o art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, e para que sejam preservados os usos múltiplos da água desses corpos d'água.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para verificar a ocorrência de mortandade de peixes em trecho do Rio Paranaíba no Município de Cachoeira Dourada, denunciada em 24/3/2026 por morador local, e suas possíveis causas, principalmente quanto à qualidade da água e ao descarte irregular de efluentes no curso d'água.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para verificar a ocorrência de mortandade de peixes em trecho do Rio Paranaíba no Município de Cachoeira Dourada, denunciada em 24/3/2026 por morador local, e suas possíveis causas, principalmente quanto à qualidade da água e ao descarte irregular de efluentes no curso d'água.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que as ações e os projetos do programa Pró-Mananciais sejam executados na região a jusante da captação superficial no Ribeirão Cantagalo, no Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar a regularização ambiental das mineradoras de quartzito do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras pedido de providências para que seja criado um departamento de saneamento básico no município e para que seja executado o plano de saneamento básico recentemente elaborado para São Tomé das Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Fundação Nacional de Saúde.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que sejam elaborados novos estudos que contemplem a mudança de captação do Sistema Cantagalo, para pleno atendimento da demanda hídrica para abastecimento do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados nesse município
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras pedido de providências para que seja criado um departamento de saneamento básico no município e para que seja executado o plano de saneamento básico recentemente elaborado para São Tomé das Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Fundação Nacional de Saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
