Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o art 8º-C à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que altera a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23762 2021 - Lei Ordinária
Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta a venda de gás natural veicular - GNV - pelos postos de abastecimento de combustível.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor industrial fornecedor da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e gás natural, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5507 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a comercialização de gases acondicionados em recipientes ou embalagens reutilizáveis.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
