Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo – GLP – à vista do consumidor.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

Proíbe a comercialização, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido ao setor industrial fornecedor da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e gás natural, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: RAL 5507 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação