Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE AS FALTAS AO TRABALHO DOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ESTUDANTES EM DECORRÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE DISPENSA DE PONTO A SERVIDOR OU MILITAR QUE EFETUE SEU CADASTRAMENTO COMO DOADOR DE TECIDOS BIOLÓGICOS PARA USO EM TRANSPLANTES E TRATAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
