PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/2015
Acrescenta parágrafo ao art 53 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre
o recebimento, pelo deputado estadual, de remuneração proporcional ao
comparecimento efetivo às sessões ordinárias.)
Situação atual:
Arquivado
18 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1440 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Vinculação, Remuneração, Deputado Estadual, Comparecimento, Sessão Ordinária, (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 1440 de 2015
Observação Autoria Coletiva. Distribuída a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Inclusão, Dispositivos, Constituição Estadual, Vinculação, Remuneração, Deputado Estadual, Comparecimento, Sessão Ordinária, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
28/05/2015
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a inclusão da proposta em ordem do dia, uma vez que a Comissão Especial perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/5/2015, pág 50.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares. Pedido de prazo regimental pelo relator.
30/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Tiago Ulisses. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Tiago Ulisses. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. Cássio Soares.
11/03/2015
Primeiro turno. Presidente: Dep. Tiago Ulisses. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. .
Comissão Especial
Primeiro turno. Presidente: Dep. Tiago Ulisses. Vice-Presidente: Dep. Dilzon Melo. Relator: Dep. .
04/03/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Léo Portela; Suplentes: Dep. Gilberto Abramo e Dep. Deiró Marra; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Tiago Ulisses e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Fabiano Tolentino; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Dilzon Melo; Suplente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco composto pelas Bancadas do PT e PMDB e pelas representações partidárias PCdoB, PTdoB, PR, PRB e PROS: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Léo Portela; Suplentes: Dep. Gilberto Abramo e Dep. Deiró Marra; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Tiago Ulisses e Dep. Cássio Soares; Suplentes: Dep. Roberto Andrade e Dep. Fabiano Tolentino; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Dilzon Melo; Suplente: Dep. Antônio Carlos Arantes. Publicada no DL em 6/3/2015, pág 71. Recebido na ESP em 6/3/2015.